Colégios Militares, Escolas Assistenciais, Colégios Miltares Estaduais, Escolas Cívico-Militares e Colégios de Orientação Cívico-Militar: entendendo tudo isso.

Após um processo de esvaziamento iniciado em janeiro[1], o Governo Federal extinguiu, por meio do Decreto 11.611 de 19 de julho de 2023, o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

Imediatamente, começaram a surgir questionamentos acerca da extensão daquela decisão. Se ela se aplicava aos Colégios Militares, estaduais e federais, se igualmente as escolas de orientação cívico-militar e os colégios cívico-militares estaduais e municipais teriam de mudar seu formato.

O presente artigo tem o objetivo de esclarecer a diferença entre os tipos de estabelecimentos de ensino citados, bem como delimitar o alcance do decreto anteriormente mencionado.

Colégios Militares

São instituições ligadas ao Exército, em número de 15 (quinze), ministrando ensino em caráter assistencial, sendo o mais antigo, o Colégio Militar do Rio de Janeiro, criado ainda no Império sob a denominação de Imperial Collegio Militar, no ano de 1889 e o mais recente, o Colégio Militar da Vila Militar que iniciou suas atividades no corrente ano, ambos situados na cidade do Rio de Janeiro (além dos citados existem ainda: Colégio Militar de Belém, Colégio Militar de Belo Horizonte, Colégio Militar de Brasília, Colégio Militar de Campo Grande, Colégio Militar de Curitiba, Colégio Militar de Fortaleza, Colégio Militar de Juiz de Fora, Colégio Militar de Manaus, Colégio Militar de Porto Alegre, Colégio Militar de Recife, Colégio Militar de Salvador, Colégio Militar de Santa Maria e Colégio Militar de São Paulo).

Comandados por um coronel, se encontram vinculados à Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial (DEPA) do Comando do Exército, formando o Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB).

Escolas Assistenciais

Em número de 3 (três), a Escola Tenente Rêgo Barros (ETRB), em Belém (PA), o Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), no Rio de Janeiro (RJ), e a Escola Caminho das Estrelas (ECE), na cidade de Alcântara (MA), muito semelhantes aos anteriormente citados, estão subordinados à Diretoria de Ensino da Aeronáutica e como a própria denominação não deixa dúvidas, são voltados às necessidades de dependentes de militares e civis do quadro de servidores do COMAER, prevendo, dentro das possibilidades, atender os dependentes das demais FFAA e Auxiliares e, em caso de disponibilidade, estender-se às comunidades civis.[2]



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